Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Agravo de Instrumento. Dano moral. Discriminação pela idade e padrão de beleza.

Evidencia-se que não só havia seleção e preferência na contratação de empregados jovens, como também a predisposição de dispensar, paulatinamente, as vendedoras que não mais atendiam ao perfil de jovialidade incorporado pela reclamada.

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Gerente de agência. Artigo 62, inciso II, da CLT.

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Recurso de revista da Rodrimar S.A. Agente e Comissária. Prescrição. Trabalhadores portuários avulsos. Art. 7º, XXIX, da CF de 1988.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo arestos visando a demonstrar o dissenso jurisprudencial

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.

Conclui-se que o acordo homologado judicialmente terá o condão de substituir a sentença, bem como o título executivo representado por esta, como força idêntica.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.

Recurso de revista. Transcendência.

Em todos os tópicos trazidos a parte não logra demonstrar ausência de motivação do julgado, a tornar nula a v. decisão, não se verificando ofensa à literalidade do art. 93, IX, da Constituição, a afastar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da OJ 115/SDI. Recurso de revista não conhecido.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.